Maioria dos postos não oferece acessibilidade para idoso, diz estudo

São Paulo - Um estudo inédito realizado em sete Estados do País mostra que 60% dos postos de saúde têm barreiras arquitetônicas para idosos e pessoas com deficiência, como escadas e ausência de rampas e corrimãos, o que dificulta o acesso a esses serviços. Na avaliação conjunta realizada pelas universidades Federal e Católica de Pelotas (RS) foram visitadas 240 Unidades Básicas de Saúde (UBS) sorteadas em 41 municípios com mais de 100 mil habitantes de Estados do Sul e Nordeste do País (RS, SC, AL, PB, PE, PI e RN).

"A presença de degraus, a falta de corrimãos, rampas, banheiros adaptados para cadeirantes e salas de espera inadequadas foram uma constante", concluíram os pesquisadores no trabalho publicado na última edição da revista Ciência & Saúde Coletiva. Eles avaliaram ainda as calçadas das unidades, consideradas inadequadas em 67% dos casos. Estima-se que 23% da população do País seja idosa ou tenha algum tipo de deficiência.

Os pesquisadores visitaram unidades comuns e aquelas pertencentes ao Programa Saúde da Família (PSF). As regiões de estudo foram escolhidas pelo Ministério da Saúde, que financia uma avaliação da expansão do PSF para grandes cidades cujo objetivo é orientar as prefeituras. Os direitos das pessoas com deficiência e idosos são garantidos pela legislação nacional, na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. A Associação Brasileira de Normas Técnicas tem diretrizes para a construção de prédios acessíveis.

"Além disso, sabemos que estamos passando por uma transição demográfica, de envelhecimento da população, e existe necessidade de preparar o terreno para isso", diz um dos autores do trabalho, o fisioterapeuta Fernando Siqueira, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Católica. "Para ter acesso à saúde, é preciso acesso no plano físico", afirma o pesquisador, que considera o resultado alarmante.

Acesso

Um dos problemas mais frequentes relatados pela pesquisa foi a ausência de rampas de acesso e, mesmo quando elas existiam, não tinham corrimãos. Para piorar, a maioria das unidades também não dispunha de cadeiras de rodas para transportar os pacientes. Os pesquisadores não divulgaram dados por município. A cidade de São Paulo, que não foi alvo do estudo, apesar de ter avançado na adaptação das unidades de saúde, ainda tem problemas em relação à acessibilidade, segundo o Conselho Municipal da Saúde.

"As unidades que têm escada ganharam elevadores, mas quase sempre eles estão quebrados", afirma Francisca Chagas, representante das pessoas com deficiência. A unidade de Santa Cecília, no centro, é uma delas. "Eles me perguntaram se eu poderia subir. Até é bom porque faço exercício", disse Maurício Monge, de 50 anos, que, apoiado em uma muleta, descia devagar a escada no início deste mês. Segundo a prefeitura, 90% dos postos garantem a acessibilidade e, na unidade, os médicos descem a escada quando necessário. "Mas o fato de ter rampa não significa que a unidade é acessível. Ela pode ter rampa e não ter elevador", diz a vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que participou de CPI que tratou da acessibilidade.

Fonte :: UOL (25-02-09)

SACs: consumidor ainda não encontra número gratuito em muitas empresas

SÃO PAULO - De acordo com a Fundação Procon-SP, mesmo após a vigência da chamada Lei dos Call Centers, muitas empresas ainda não disponibilizam atendimento gratuito para seus clientes.

Além disso, assuntos como acessibilidade, solução de problemas e qualidade dos serviços prestados pelos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) foram o tema de quase 2.500 relatos de insatisfação, postados por consumidores de 1º de dezembro do ano passado, até a última terça-feira (17), na página eletrônica da instituição.

Desde o primeiro dia de vigor do Decreto Federal 6.523/08, que regulamenta a Lei Federal 8.078/90, cujo objetivo é assegurar ao consumidor um serviço de atendimento eficiente, a Fundação disponibilizou um formulário eletrônico para que o cidadão pudesse registrar suas reclamações em relação à prestação dos serviços pelas empresas.

Dentre as companhias citadas, as campeãs de reclamações foram as empresas de telecomunicações, incluídas as de TV por assinatura. Ao todo, no final da primeira operação, realizada pelo Procon, muitas companhias receberam, por não cumprir corretamente o decreto, a multa máxima de R$ 3 milhões. Na opinião do diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, "as empresas aceitaram bem as regras, mas ainda estão longe de cumprí-las."

Delegacias do Consumidor

Com o intuito de debater a situação das empresas com relação ao atendimento a o consumidor após a vigência da chamada Lei dos Call Centers, na última terça-feira (17), foi realizada uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Alex Manente (PPS).

De modo geral, os especialistas presentes, entre deputados e representantes de órgãos de defesa do consumidor, avaliam a regulamentação trazida pelo decreto 6.523/08 como positiva, já que os serviços de atendimento ao consumidor colocados à disposição pelas empresas não são eficientes.

Por outro lado, dizem eles, a fiscalização precisa ser constante e rigorosa, visto que a aplicação real de multas demora a acontecer. Para a supervisora jurídica, especializada em defesa do consumidor, Flávia Lèfreve, as extintas delegacias de defesa do consumidor, previstas no artigo 5º do CDC (Código de Defesa do Consumidor) deveriam voltar a funcionar no estado de São Paulo.

Compartilham da mesma ideia da supervisora os deputados Alex Manente e Rui Falcão (PT), que acreditam na agilização dos processos por meio do poder da polícia. Nesse sentido, a comissão encaminhará ao Executivo estadual uma moção pela criação das delegacias e uma indicação para que o governo do estado elabore um decreto semelhante ao federal para empresas públicas e concessionárias que atuam no estado de São Paulo.

FONTE :: UOL (19-02-09)